Lei Ordinária nº 398, de 22 de abril de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
398
Ano
1960
Data
22/04/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/04/1960
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aquisição por doação de uma área de terreno situada na Fazenda Baixotes deste município
Indexação
Observação
Lei 398 de 1960 - leis/1960/398.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica