Lei Ordinária nº 4.150, de 21 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4150
Ano
2003
Data
21/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder ajuda parcial de custos de locomoção a trabalhadores rurais do Município que prestam serviços nas indústrias locais
Indexação
Observação
Lei 4150 de 2003 - leis/2003/4150.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica