Lei Ordinária nº 4.105, de 11 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4105
Ano
2002
Data
11/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulariza apossamento administrativo de área de terra utilizada no prolongamento da avenida professora geracina menezes sanches
Indexação
Observação
Lei 4105 de 2002 - leis/2002/4105.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica