Lei Ordinária nº 4.100, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4100
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação à companhia paulista de força e luz ou suas sucessoras de rede rural de energia elétrica de propriedade do município
Indexação
Observação
Lei 4100 de 2002 - leis/2002/4100.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica