Lei Ordinária nº 4.099, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4099
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/02/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 3969 de 2001 Aprova delimitação perimetral da zona urbana do município
Indexação
Observação
Lei 4099 de 2002 - leis/2002/4099.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.969, de 21 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.261, de 11 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica