Lei Ordinária nº 4.070, de 14 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4070
Ano
2002
Data
14/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial de até R$1.450.000,00 para fins de repasse de saldo remanescente de conta bancária vinculada ao FAPREM para BIRIGUIPREV
Indexação
Observação
Lei 4070 de 2002 - leis/2002/4070.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica