Lei Ordinária nº 4.066, de 07 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4066
Ano
2002
Data
07/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre pagamento de despesas inerentes à constituição das associações dos produtores rurais Renascer e Novo Milênio
Indexação
Observação
Lei 4066 de 2002 - leis/2002/4066.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica