Lei Ordinária nº 4.058, de 24 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4058
Ano
2002
Data
24/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulariza apossamento administrativo de áreas de terra utilizadas no alargamento de trechos da Rua Francisco Lamaccia área de terra de propriedade de Glisa Indústria e Comércio de Calçados Ltda área de terra de propriedade de Renata Gava Sanches área de terra de propriedade de Leone Sanches área de terra de propriedade de Luiz Eduardo de Araújo e Ana Cláudia de Araújo
Indexação
Observação
Lei 4058 de 2002 - leis/2002/4058.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica