Lei Ordinária nº 380, de 06 de junho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
380
Ano
1959
Data
06/06/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/06/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de compromisso de permuta com a firma Sociedade Civil de Engenharia e arquitetura Social Ltda com sede na capital do Estado à Rua Conselheiro Crispiniano de um terreno de propriedade do município situado na Rua Siqueira Campos para construção por parte daquela pelo sistema de condomínio
Indexação
Observação
Lei 380 de 1959 - leis/1959/380.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 802, de 08 de fevereiro de 1967
Anexos Norma Jurídica