Lei Ordinária nº 3.991, de 23 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3991
Ano
2001
Data
23/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza regularização de situação jurídica do terreno onde se acha construído o templo votivo da paróquia de São Braz localizado na Rua Paraíba Vila Brasil
Indexação
Observação
Lei 3991 de 2001 - leis/2001/3991.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica