Lei Ordinária nº 3.982, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3982
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o recebimento em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação referentes a programas ligados à agricultura e Abastecimento
Indexação
Observação
Lei 3982 de 2001 - leis/2001/3982.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica