Lei Ordinária nº 3.980, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3980
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do consórcio intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas
Indexação
Observação
Lei 3980 de 2001 - leis/2001/3980.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica