Lei Ordinária nº 339, de 27 de novembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
339
Ano
1957
Data
27/11/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/11/1957
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber independentemente de mora a taxa de conservação de Estradas de Rodagem cujo prazo venceu a 30 de setembro ultimo
Indexação
Observação
Lei 339 de 1957 - leis/1957/339.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica