Lei Ordinária nº 3.556, de 08 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3556
Ano
1998
Data
08/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 1492 de 1975 Autoriza alienação à fazenda do Estado mediante doação de terreno de propriedade do município de Birigui
Indexação
Observação
Lei 3556 de 1998 - leis/1998/3556.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.492, de 27 de janeiro de 1975
Anexos Norma Jurídica