Lei Ordinária nº 3.509, de 18 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3509
Ano
1997
Data
18/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Revoga a Lei 2040 de 1981
Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Observação
Lei 3509 de 1997 - leis/1997/3509.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.623, de 24 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica