Lei Ordinária nº 3.290, de 12 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3290
Ano
1995
Data
12/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2383 de 1986 Revoga a Lei 3184 de 1994 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias
Indexação
Observação
Lei 3290 de 1995 - leis/1995/3290.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.184, de 06 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.345, de 08 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica