Lei Ordinária nº 3.182, de 29 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3182
Ano
1994
Data
29/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 45 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Indexação
Altera a Lei 2040 de 1981 Altera o código tributário do município de Birigui
Observação
Lei 3182 de 1994 - leis/1994/3182.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica