Lei Ordinária nº 3.079, de 29 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3079
Ano
1993
Data
29/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA NATUREZA DA ATIVIDADE, INTEGRANTE DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Altera alíquotas constantes da Tabela Natureza da atividade integrante do artigo 107 do código tributário municipal
Observação
Lei 3079 de 1993 - leis/1993/3079.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica