Lei Ordinária nº 14, de 11 de dezembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1936
Data
11/12/1936
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/12/1936
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a transferir dos salões existentes em verbas do orçamento municipal vigente as importâncias que forem necessárias para suprir outras verbas
Indexação
Observação
Lei 14 de 1936 - leis/1936/14.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 16, de 31 de dezembro de 1936
Anexos Norma Jurídica