Lei Ordinária nº 3.077, de 29 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3077
Ano
1993
Data
29/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TABELA INTEGRANTE DO ARTIGO 114 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, MODIFICADO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.055, DE 23 DE MARÇO DE 1982 e 2.742, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Altera a Lei 2040 de 1981 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Observação
Lei 3077 de 1993 - leis/1993/3077.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica