Lei Ordinária nº 3.053, de 10 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3053
Ano
1993
Data
10/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar confissão de dívida do município para com a Empresa F S Ferraz Engenharia e Construções Ltda e abre créditos adicionais especiais para ocorrer com as despesas
Indexação
Observação
Lei 3053 de 1993 - leis/1993/3053.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica