Lei Ordinária nº 3.026, de 09 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3026
Ano
1993
Data
09/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a participar de consórcio intermunicipal
Indexação
Observação
Lei 3026 de 1993 - leis/1993/3026.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica