Lei Ordinária nº 3.011, de 12 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3011
Ano
1993
Data
12/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição de área de terreno para fins de construção do posto de Atendimento Sanitário PAS no loteamento Cidade Jardim
Indexação
Observação
Lei 3011 de 1993 - leis/1993/3011.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica