Lei Ordinária nº 2.926, de 09 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2926
Ano
1992
Data
09/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre recebimento e transferência de cessão de uso de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da 1 junta de conciliação e julgamento de Birigui
Indexação
Observação
Lei 2926 de 1992 - leis/1992/2926.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica