Lei Ordinária nº 2.703, de 20 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2703
Ano
1990
Data
20/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo
Indexação
Observação
Lei 2703 de 1990 - leis/1990/2703.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.705, de 23 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica