Lei Ordinária nº 2.618, de 16 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2618
Ano
1989
Data
16/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODALIDADE DE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE BIRIGUI.
Indexação
Dispõe sobre modalidade de cobrança de serviços prestados pelo município aos usuários do terminal rodoviários de Passageiros de Birigui
Revoga a Lei 2040 de 1981
Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Revoga a Lei 2040 de 1981
Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Observação
Lei 2618 de 1989 - leis/1989/2618.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica