Requerimento nº 40 de 2026 | Aprovado em Plenário | 24/02/2026 (Requerimento nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026