Requerimento nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
472
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE REGULARIDADE APRESENTADOS PELA EMPRESA SERFACIL EMPREENDIMENTOS LTDA., CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
Observação