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REQ 194/2025 - Requerimento
Ementa: RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2025 QUE PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTO DE MOTOCICLETAS, VEÍCUCOS E SMIMLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 2047/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 13:34:51
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Última Ação: DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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REQ 195/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SEOBRE RECLAMAÇÕES, SINDICÂNCIAS E EVENTUAIS PENALIDADES APLICADAS A MOTORISTAS DA SAÚDE, EM RAZÃO DE DENÚNCIAS DE USO INDEVIDO DE VEÍCULO PÚBLICO E CONDUTA INCOPATÍVEL COM A FUNCÃO.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 2049/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 13:45:37
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 196/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE ENTREGA DE MATERIAS ESCOLARES ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL, DIANTE DE DENÚNCIAS DE ESCASSEZ DE INSUMOS BÁSICOS, COMPROMETENDO TRABALHO PEDAGÓGICO.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 2050/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 13:52:35
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 197/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO FUNCIONAL POR PARTE DE DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA E DADOS SOBRE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2055/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 8:35:56
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 198/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTO AO PERÍODO DE 16 DE MAIO DE 2025 A 15 DE JUNHO DE 2025.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 2108/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:08:44
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 199/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2025 A 15 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 2109/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:10:35
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 200/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA E DOS BEBEDOUROS EXISTENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 2110/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 14:12:55
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 201/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AREIA EM VIA PÚBLICA.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 2118/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 9:19:38
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 202/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SE HÁ NOTIFICAÇÃO AOS LOTEADORES DO ALTO DO SILVARES PARA COMPLETO CALÇAMENTO DO BAIRRO
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 2211/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 9:17:41
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 203/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROTARY
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 2225/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:43:29
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 204/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 2226/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:58:03
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 205/2025 - Requerimento
Ementa: ADIAMENTO, POR 14 DIAS, DO PLC 8/2025
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 2237/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 21:53:40
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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REQ 206/2025 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE VISTA DO PLC 8/2025
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 2238/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 21:54:21
Autor:
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ACATADO
Data Votação:
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REQ 207/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 2239/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 8:43:47
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 208/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÕES SOBRE PALESTRA DE NATUREZA SEXUAL REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL EM PROFª NAYR BORGES PENTEADO, ÀS 18:00, DO DIA 05.08.2025
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 2280/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 16:24:10
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 209/2025 - Requerimento
Ementa: JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2289/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 11:17:49
Autor:
Edson de Almeida (Edson Fumaça)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 210/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES À INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA CEI Prof.ª MARIA CECÍLIA
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2292/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 14:50:29
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 211/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CASOS DE LEISHMANIOSE CANINA E HUMANA E MEDIDAS DE CONTROLE ADOTADAS PELO MUNICÍPIO
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2294/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:46:59
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 212/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS DIANTES DE DENÚNCIAS OU CONSTATAÇÕES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO RELAÇÃO DOS CASOS JÁ REGISTRADOS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2295/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:48:46
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 213/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A INFORMATIZAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NO CANIL MUNICIPAL
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2296/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:52:45
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 214/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO "OFICINA DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO"
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 2299/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:01:39
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 215/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL 6985/2021 E SEU CUMPRIMENTO
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 2301/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:49:30
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 216/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO Nº 12.000/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 2303/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 10:39:03
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 217/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO Nº 12.0001/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 2304/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 10:40:04
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 218/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA CÓPIA INTEGRAL DA SINDICÂNCIA QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSCRITO COM A MATRÍCULA 55689
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 2305/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 10:41:29
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 219/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA THOMAZ LOPES FERNANDES E VITÓRIA RÉGIA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DAS MESMAS
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 2328/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 8:45:11
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 220/2025 - Requerimento
Ementa: JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 2354/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 14:50:12
Autor:
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 221/2025 - Requerimento
Ementa: JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 2355/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 14:51:05
Autor:
José Avanço (Zezinho Avanço)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 222/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CEI PROF. MARIA CECÍLIA DE LIMA
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 2362/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:06:19
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 223/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DE CRECHE MUNICIPAL ROTARY E A INSTALAÇÃO DE CAPS INFANTL NO MESMO PRÉDIO
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 2373/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:55:55
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 224/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS PERDAS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 2377/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:23:43
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 225/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA DE PROJETOS EM PROL DOS SERVIDORES PARA OS PRÓXIMOS TRÊS ANOS DE MANDATO
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 2378/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:25:05
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 226/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO MENSAL PARA OS INATIVOS
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 2379/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:25:57
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 227/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS DENÚNCIAS E PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO REFERENTES À SERVIDORA MUNICIPAL MATRÍCULA Nº 54436
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 2383/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:39:32
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 228/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS DENÚNCIAS E PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL MATRÍBULA Nº 55140
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 2384/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:40:41
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 229/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À CAUSA ANIMAL NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, DETALHANDO VALORES PREVISTOS, EXECUTADOS E APLICADOS EM PROGRAMAS E AÇÕES
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 2385/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:42:05
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 230/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE FIV E FELV E OS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 2386/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:46:22
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 231/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INTERDIÇÃO E REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 2387/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:11:20
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 232/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 2388/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:12:21
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 233/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA, CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO E IMPACTO DA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 2389/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:13:23
Autor:
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 234/2025 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE VISTA DO PDL 5/2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 2390/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:14:01
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 235/2025 - Requerimento
Ementa: JUSTIFICA FALTA EM SESSÕES ORDINÁRIAS DE 12 E 19 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 2399/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 10:31:54
Autor:
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 236/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE VALORE ARRECADADOS COM MULTAS APLICADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NO PERIÓDO DE JANEIRO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 2416/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 16:28:45
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 237/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À ÁRVORE, SITUADA NA RUA JOÃO PALUDETTO
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 2417/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 16:30:06
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 238/2025 - Requerimento
Ementa: JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 2418/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 16:31:14
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 239/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SUPOSTA AGRESSÃO A ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 2425/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 14:36:22
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 240/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS DOS ANOS DE 2024 E 2025 PARA ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA E CIRURGIAS ELETIVAS
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 2457/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:12:25
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 241/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DO CAPS INFANTIL
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2465/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 9:58:23
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 242/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA BK DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2466/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 10:04:27
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 243/2025 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CRECHES (MUNICIPAIS E CONVENIADAS)
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2467/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 10:05:15
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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