Requerimento nº 212 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
212
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2295
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS DIANTES DE DENÚNCIAS OU CONSTATAÇÕES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO RELAÇÃO DOS CASOS JÁ REGISTRADOS
Indexação
Observação