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Resultados
PARJU 173/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 3/2025 (PELA INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 3389/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 14:09:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aguardando para entrar na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2025
Última Ação:   APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2025  Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es):  Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Texto Original

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PARJU 174/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 18/2025 (PELA INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 3390/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 14:18:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025  Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 175/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 152/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 3403/2025, Data Protocolo: 25/11/2025 - Horário: 10:42:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/12/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 176/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 153/2025 (PELA INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 3404/2025, Data Protocolo: 25/11/2025 - Horário: 10:44:03
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 177/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 161/202 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3524/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 14:20:16
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/12/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 178/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 162/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3525/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 14:21:07
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/12/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 179/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 2/2025 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3536/2025, Data Protocolo: 09/12/2025 - Horário: 14:07:07
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  REJEITADO EM 2º TURNO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   REJEITADO EM 2º TURNO, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 180/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 107/2025 (PELA LEGALIDADE) - PARECER COMPLEMENTAR (OF. 1314/2025)

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3578/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 10:01:19
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 1327/2025 (EXECUTIVO), NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 181/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 164/2025 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3580/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 10:10:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/12/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 182/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 163/2025 (PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3581/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 10:50:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   PREJUDICADO POR TEREM SIDO APROVADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 1/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 1/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:04:00
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARCO 2/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 2/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:14:45
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
PARCO 3/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 3/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:15:15
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
PARCO 4/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 4/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:15:45
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 5/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 5/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:16:14
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 6/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 7/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:17:08
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 7/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 8/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:18:15
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 8/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 9/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:18:57
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 9/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 10/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:19:42
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 10/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 10/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:20:20
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARCO 11/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 1/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:21:05
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARCO 12/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 1/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:22:11
Autor:  CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARCO 13/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 2/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:22:44
Autor:  CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
PARCO 14/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 3/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 279/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:23:22
Autor:  CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
PARCO 15/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 4/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 280/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:23:59
Autor:  CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 16/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 5/2025

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 16:24:36
Autor:  CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 17/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 11/2025

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo: 06/02/2025 - Horário: 16:41:12
Autor:  CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARCO 18/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 14/2025

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 14:15:28
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 19/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 14/2025

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo: 10/02/2025 - Horário: 8:14:25
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 20/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 1/2025

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo: 11/02/2025 - Horário: 8:44:28
Autor:  CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 21/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 13/2025

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 379/2025, Data Protocolo: 11/02/2025 - Horário: 8:45:12
Autor:  CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 49/2025, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
PARCO 22/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 12/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:16:09
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 604/2025 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 23/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 13/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:16:57
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 49/2025, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
PARCO 24/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 15/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:17:33
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 25/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 16/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:18:22
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 26/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 17/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:20:45
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 27/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 18/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:36:21
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 28/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 19/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:36:53
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 29/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 20/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 418/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:37:28
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 30/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 21/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:38:00
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 31/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 22/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 420/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:38:29
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 32/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 23/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 421/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:41:02
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 33/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 24/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 422/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:44:22
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 34/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 25/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:44:53
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 35/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 26/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 424/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:45:28
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 36/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 27/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:46:59
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 37/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 28/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 426/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:47:36
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 38/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 1/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 9:48:09
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 39/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 18/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:15:12
Autor:  CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 40/2025 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 19/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 429/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:47:28
Autor:  CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original