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PARCO 410/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 16/2023
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4007/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:25:13
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
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PARCO 411/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 16/2023
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4008/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:26:44
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
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PARCO 412/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 17/2023
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4009/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:27:28
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
, Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
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PARCO 413/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 17/2023
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4010/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:29:09
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
, Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
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PARCO 414/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 143/2023
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4011/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:30:17
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 415/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 143/2023
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4012/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:30:54
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 416/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. EMENDA 1 AO PL 143/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 4019/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 8:38:52
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Emenda nº 12 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
, Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
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PARCO 417/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. EMENDA 2 AO PL 143/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 4020/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 8:39:32
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
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PARCO 418/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. EMENDA 1 AO PL 143/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 4021/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 8:40:11
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Emenda nº 12 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
, Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
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PARCO 419/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. EMENDA 2 AO PL 143/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 4022/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 8:40:50
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
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PARCO 420/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 167/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4113/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:41:35
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 421/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 167/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4114/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:42:17
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 422/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 171/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4115/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:43:01
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 423/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 171/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4116/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:43:38
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 424/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 173/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4117/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:44:36
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 425/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 173/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4118/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:45:14
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 426/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PR 6/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4119/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:45:50
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
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PARCO 427/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 20/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4120/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:46:45
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
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PARCO 428/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 21/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4121/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:47:27
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
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PARCO 429/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 22/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4122/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:48:05
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
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PARCO 430/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 20/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4131/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 14:17:24
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
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PARCO 431/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 21/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4132/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 14:18:13
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
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PARCO 432/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 22/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4133/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 14:19:04
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
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PARCO 433/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 154/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4134/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 14:19:49
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 494/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 434/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 154/2023
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4135/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 14:20:26
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 494/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 435/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 157/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4198/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 15:57:33
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 436/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 162/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4199/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:01:02
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 437/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 169/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4200/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:01:57
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 438/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 172/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4201/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:02:32
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 439/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 174/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4202/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:03:01
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 440/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 176/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4203/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:03:34
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 441/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 177/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4204/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:04:00
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 442/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 9/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4205/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:04:40
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2024
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 49/2024 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 443/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 10/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4206/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:05:17
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 444/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 175/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4207/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:05:49
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 445/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 19/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4208/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:06:43
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
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PARCO 446/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 25/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4209/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:07:21
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 447/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 175/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4210/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:07:56
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 448/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 19/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4211/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:08:32
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
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PARCO 449/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 25/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4212/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:09:03
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 450/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 162/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4214/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:12:20
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 451/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 157/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4215/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:13:10
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 452/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 169/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4216/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:15:26
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 453/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 172/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4217/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:15:55
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 454/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 174/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4218/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:16:26
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 455/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 177/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4219/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:16:56
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 456/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 9/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4220/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:17:34
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2024
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 49/2024 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 457/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. EMENDA ADITIVA AO PL 162/2023
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4221/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:18:34
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 458/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 139/2023
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4273/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 8:43:29
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 459/2023 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 168/2023
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4274/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 8:44:05
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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