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PARJU 2/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 1/2022

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 299/2022, Data Protocolo: 07/02/2022 - Horário: 9:28:00
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 71/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 3/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 2/2022

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 300/2022, Data Protocolo: 07/02/2022 - Horário: 9:28:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/02/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 4/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 3/2022

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 301/2022, Data Protocolo: 07/02/2022 - Horário: 9:29:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/02/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 5/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 149/2021

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 302/2022, Data Protocolo: 07/02/2022 - Horário: 9:35:12
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 44/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Emenda nº 26 de 2021  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 6/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 5/2022

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 386/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 9:32:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARJU 7/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 7/2022

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 387/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 9:33:40
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/02/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 8/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 8/2022

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 388/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 9:34:50
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 128/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 9/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 9/2022

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 389/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 9:35:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/02/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 10/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR REF. PL 9/2022

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 436/2022, Data Protocolo: 15/02/2022 - Horário: 14:30:47
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/02/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 11/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 14/2022

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 606/2022, Data Protocolo: 24/02/2022 - Horário: 8:55:43
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/02/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 12/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 15/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 722/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 10:24:27
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022  Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 13/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 723/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 10:25:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022  Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 14/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR REF. PL 8/2022

Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 751/2022, Data Protocolo: 08/03/2022 - Horário: 10:56:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 128/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022  Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 15/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 10/2022

Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 804/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 11:22:05
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 123/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
PARJU 16/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 12/2022

Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 805/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 11:23:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 17/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 19/2022

Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 840/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 14:58:40
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 18/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 20/2022

Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 841/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 14:59:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 19/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 18/2022

Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 842/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 15:00:20
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
PARJU 20/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 2/2022

Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 843/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 15:06:38
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 21/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 21/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 937/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:38:09
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 22/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 24/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 938/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:38:55
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 23/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 25/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 939/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:39:35
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 24/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 26/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 941/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:41:05
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 25/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 27/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 942/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:41:58
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   VETO PARCIAL AO PL 27/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 26/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 30/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 943/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:42:33
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 27/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 31/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 944/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:43:18
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 28/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 33/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 945/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:43:56
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 29/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 32/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 947/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 8:45:30
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 30/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 28/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 966/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 14:06:14
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2022
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2022, NÃO ATINGINDO QUÓRUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 31/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 37/2022

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1070/2022, Data Protocolo: 28/03/2022 - Horário: 15:46:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 32/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 38/2022

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1071/2022, Data Protocolo: 28/03/2022 - Horário: 15:47:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 33/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 39/2022

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1072/2022, Data Protocolo: 28/03/2022 - Horário: 15:48:34
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/03/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 34/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR REF. PL 28/2022

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1073/2022, Data Protocolo: 28/03/2022 - Horário: 15:49:16
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2022
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2022, NÃO ATINGINDO QUÓRUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 35/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 16/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1165/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 14:39:16
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/04/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Texto Original
PARJU 36/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 17/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1166/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 14:43:55
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO REQ. 146/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 37/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 23/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1167/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 14:45:04
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 38/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 29/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1168/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 14:46:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 223/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2022.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 39/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 01/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1169/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 14:47:25
Autor:  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   EMENDA Nº 29 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 40/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 46/2022

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1305/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:11:55
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 41/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 47/2022

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1306/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:13:06
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/04/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 42/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 48/2022

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1307/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:14:14
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/04/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 43/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 3/2022

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1308/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:15:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 44/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 4/2022

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1309/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:16:07
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2022
Última Ação:   VETO PARCIAL AO PLC 4/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 45/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 34/2022

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1386/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 10:11:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/04/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 46/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 35/2022

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1387/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 10:31:43
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL 35/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 47/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 49/2022

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1388/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 10:32:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 252/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE MAIO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 48/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 51/2022

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1389/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 10:33:43
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 49/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 52/2022

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1390/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 10:34:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 50/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 53/2022

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1391/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 10:41:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 51/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 49/2022 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 1408/2022, Data Protocolo: 19/04/2022 - Horário: 9:07:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 252/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE MAIO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original