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PARJU 74/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2010
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2010
Última Ação: Anexado ao Projeto de Resolução nº 6/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2010
Data Anexação: 3 de Agosto de 2010
Autor(es):
Elias Antonio Neto (Dr. Elias)
Texto Original
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PARJU 75/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 88/2010
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2010
Última Ação: Anexado ao P.L. nº 88/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2010
Data Anexação: 3 de Agosto de 2010
Autor(es):
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Texto Original
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PARJU 76/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 78/2010
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2010
Última Ação: Anexado ao P.L. nº 78/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2010
Data Anexação: 3 de Agosto de 2010
Autor(es):
Aladim José Martins
, Elias Antonio Neto (Dr. Elias)
Texto Original
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PARJU 77/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 94/2010
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2010
Última Ação: Anexado ao P.L. nº 94/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2010
Data Anexação: 3 de Agosto de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 78/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 73/2010
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2010
Última Ação: Anexado ao P.L. nº 73/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2010
Data Anexação: 3 de Agosto de 2010
Autor(es):
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Texto Original
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PARJU 79/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 93/2010
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2010
Última Ação: Anexado ao P.L. nº 93/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2010
Data Anexação: 3 de Agosto de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 80/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 96/2010
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2010
Última Ação: Anexado ao P.L. nº 96/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2010
Data Anexação: 3 de Agosto de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 81/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 13/2010
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2010
Última Ação: Anexado ao P.L. nº 13/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2010
Data Anexação: 3 de Agosto de 2010
Autor(es):
Aladim José Martins
Texto Original
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PARJU 82/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 95/2010
Apresentação: 9 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI 95/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2010
Data Anexação: 9 de Agosto de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 83/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2009
Apresentação: 9 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2009
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2009
Data Anexação: 9 de Agosto de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 84/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2010
Apresentação: 9 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2010
Data Anexação: 9 de Agosto de 2010
Autor(es):
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Texto Original
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PARJU 85/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2010
Apresentação: 9 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2010
Data Anexação: 9 de Agosto de 2010
Autor(es):
Aladim José Martins
Texto Original
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PARJU 86/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 74/2010
Apresentação: 9 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXO AO PROJETO DE LEI 74/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2010
Data Anexação: 9 de Agosto de 2010
Autor(es):
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Texto Original
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PARJU 87/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 17/2010
Apresentação: 9 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI 17/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2010
Data Anexação: 9 de Agosto de 2010
Autor(es):
Aladim José Martins
Texto Original
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PARJU 88/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 63/2010
Apresentação: 9 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI 63/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2010
Data Anexação: 9 de Agosto de 2010
Autor(es):
Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Texto Original
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PARJU 89/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 82/2010
Apresentação: 16 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 82/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2010
Data Anexação: 16 de Agosto de 2010
Autor(es):
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Texto Original
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PARJU 91/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2010
Apresentação: 16 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LAI Nº 97/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2010
Data Anexação: 16 de Agosto de 2010
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARJU 92/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 33/2010
Apresentação: 16 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2010
Data Anexação: 16 de Agosto de 2010
Autor(es):
Aladim José Martins
Texto Original
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PARJU 93/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010
Apresentação: 16 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2010
Data Anexação: 16 de Agosto de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 94/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2010
Apresentação: 16 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2010
Data Anexação: 16 de Agosto de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 95/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2010
Apresentação: 16 de Agosto de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2010
Data Anexação: 16 de Agosto de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 97/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 83/2010
Apresentação: 14 de Setembro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 83/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2010
Data Anexação: 14 de Setembro de 2010
Autor(es):
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Texto Original
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PARJU 99/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2010.
Apresentação: 20 de Setembro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2010.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2010
Data Anexação: 20 de Setembro de 2010
Autor(es):
Elias Antonio Neto (Dr. Elias)
Texto Original
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PARJU 103/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2010.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2010.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 13 de 2010
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2010
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 107/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2010
Apresentação: 13 de Dezembro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 14 de 2010
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2010
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 108/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2010.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2010.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2010
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 288/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER AO PL 127/2010
Apresentação: 18 de Outubro de 2010
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PL 127/2010
Texto Original
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PARJU 512/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURIDICO AO PL 12/2010
Apresentação: 12 de Abril de 2010
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI 12/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2010
Data Anexação: 12 de Abril de 2010
Autor(es):
Aladim José Martins
Texto Original
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PARJU 912/2010 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER AJ 09/2010 - REF. PL 12/2010 (REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS).
Apresentação: 19 de Abril de 2010
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI 12/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2010
Data Anexação: 19 de Abril de 2010
Autor(es):
Aladim José Martins
Texto Original
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PARCO 5/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 1/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 6/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 01/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 7/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 01/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 8/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER DA CJR AO PL. 02/2010
Apresentação: 28 de Janeiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PL 2/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2010
Data Anexação: 21 de Junho de 2010
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 9/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER CSECLT AO PL. 02/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PL 2/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 10/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER COSPAT AO PL. 02/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PL 2/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 11/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 3/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 12/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 03/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 13/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 4/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 14/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO P.L 4/2010
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2010
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 19/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 5/2010
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2010
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2010
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 20/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 5/2010
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2010
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2010
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 21/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: P.L. 05/2010
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2010
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2010
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 22/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 10/2010
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2010
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 23/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 10/2010
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2010
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 24/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER 24/2.010
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PL 7/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2010
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 25/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER 25/2010
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PL 7/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2010
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 26/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER 26/2010
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PL 11/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2010
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 27/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER 27/2010
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO AO PL 11/2010
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2010
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 28/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 15/10
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2010
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PARCO 29/2010 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER AO PL 15/10
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2010
Última Ação: ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2010
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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