Requerimento nº 15 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
15
Data de Apresentação
02/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 10/2.004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS FISCAIS VENCIDOS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação