Requerimento nº 239 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
239
Data de Apresentação
21/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DOS "ARTIGOS 2° E 3° DA LEI Nº 4598, DE 17 DE AGOSTO DE 2.005, QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO BRAZ, AO INSTITUTO RAFAEL PINTO ARJONAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação