Requerimento nº 209 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
209
Data de Apresentação
10/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 196/05 QUE "REVIGORA POR VINTE E QUATRO MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI N° 3.396, DE 21 DE JUNHO DE 1996".
Indexação
Observação