Requerimento nº 87 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
87
Data de Apresentação
02/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 55/05, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEIAA - PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N° 40.103, DE 25 DE MAIO DE 1.995".
Indexação
Observação