Moção nº 117 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2005
Número
117
Data de Apresentação
15/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APOIO À APROVAÇÃO DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ESTABELECE UM REGIME FAVORECIDO, SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO, DE TRIBUTAÇÃO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SUBSTITUINDO O ATUAL SIMPLES, PELO SIMPLES GERAL OU SUPER SIMPLES, COM UMA SÉRIE DE OUTRAS VANTAGENS.
Indexação
Observação