Requerimento nº 50 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
50
Data de Apresentação
26/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 18/07 QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS IMOBILIÁRIAS AUTORIZAR A VISTORIA DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS, CUJA LOCAÇÃO SEJA DE SUA RESPONSABILIDADE, AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL CRIADOURO DO MOSQUITO "AEDES AEGYPT".
Indexação
Observação