Requerimento nº 49 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
49
Data de Apresentação
26/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 14/07 QUE "REAJUSTA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2.002, ALTERADA PELA LEI Nº 04.059, DE 24 DE MAIO DE 2002 E LEI Nº 4.181, DE 5 DE MAIO DE 2003, LEI Nº 4.182, DE 5 DE MAIO DE 2003 E LEI Nº 4.310, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação