Requerimento nº 167 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
167
Data de Apresentação
16/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 90/2010 QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - R.E.T. NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação