Indicação nº 359 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
359
Data de Apresentação
05/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 3.041 DE 28/9/1.993, 3.216 DE 10/03/1.995 E 3.460 DE 30/12/1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação