Indicação nº 349 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
349
Data de Apresentação
15/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA ANTE-PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.942, DE 26 DE JULHO DE 2.001 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.478, DE 2 DE MAIO DE 1.997" ESTA PROPOSTA ALTERA A PORCENTAGEM DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO "R.E.T", DOS ATUAIS 50% PARA 70% (SETENTA POR CENTO).
Indexação
Observação