Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
107
Data de Apresentação
16/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI N° 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E ALTERAÇÕES, JUNTO A LEI N° 4.884/2.007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2008 E ALTERAÇÕES E JUNTO A LEI N° 4.981/2.007 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, NO PROGRAMA N° 0048 E PROJETO N° 1.0062, A FONTE DE RECURSO 02 PARA ATENDER DESPESAS COM RECURSOS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada