Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
78
Data de Apresentação
02/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE INCISO AO ARTIGO 9° DE 26 DE JANEIRO DE 1.989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICADO PELA LEI 4.248, DE 9 DE OUTUBRO DE 2.003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada