Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
88
Data de Apresentação
05/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° E ACRESCE PARÁGRAFOS, A LEI 3568, DE 15 DE MAIO DE 1.998 QUE "DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZADOS NA PRÁTICA DE ATIVIDADES ILEGAIS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada