Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
76
Data de Apresentação
03/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A INCLUIR JUNTO A LEI N° 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E ALTERAÇÕES, JUNTO A LEI N° 5.070/2.008 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.009 E ALTERAÇÕES E JUNTO A LEI N° 5.125/2.008 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.009, PROJETO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV,E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV,E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada