Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
38
Data de Apresentação
04/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 5.142, DE 19 MARÇO DE 2.009 QUE "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA "ZONA AZUL" POR PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada