Requerimento nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DO SIEMACO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA, LIMPEZA AMBIENTAL, ÁREAS VERDES E SIMILARES DE ARAÇATUBA E REGIÃO SOBRE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) DA EMPRESA TERCEIRIZADA SERFACIL EMPREENDIMENTOS LTDA., QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
Indexação
Observação